Termos de Uso

O Aborda Focus é um aplicativo de apoio ao trabalho de policiais em campo, para registrar ocorrências e pessoas abordadas, controlar o turno, consultar mandados e gerar um boletim de ocorrência pré-preenchido. O serviço é oferecido por [razão social e CNPJ do responsável pelo Aborda Focus].

O aplicativo é uma ferramenta de apoio. Ele não substitui os sistemas oficiais nem os procedimentos da sua corporação.

O uso é restrito a profissionais de segurança pública com vínculo ativo. Toda conta nova fica pendente até a nossa equipe conferir os dados e os documentos enviados, e o acesso pode ser negado ou bloqueado se o vínculo não for confirmado ou se estes termos forem descumpridos.

Ao usar o aplicativo, você se compromete a:

• informar dados verdadeiros e manter sua senha em sigilo, sem compartilhar a conta;
• registrar e consultar dados de terceiros somente quando houver motivo legítimo ligado à sua função;
• conferir as informações antes de usá-las em qualquer documento ou decisão;
• avisar a equipe do aplicativo se suspeitar de uso indevido da sua conta.

Você responde pelo que registra e consulta na sua conta.

Coletamos nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, corporação, posto, identidade funcional, função, unidade, município, matrícula, viatura, dados do superior imediato, fotos da carteira funcional e, se você enviar, sua foto de perfil.

Usamos esses dados para criar sua conta, confirmar seu vínculo, manter a segurança do serviço e cumprir obrigações legais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). A equipe responsável pela validação pode ver seus dados de cadastro, seus documentos e sua foto.

Os registros de ocorrências e abordados ficam vinculados à sua conta e, dentro do aplicativo, só você os vê. Cada consulta de mandado fica registrada com o seu usuário, o horário e o motivo informado, e esse registro não pode ser alterado por você.

Os dados ficam em serviços de infraestrutura contratados para operar o aplicativo (Supabase e Vercel), que podem armazená-los ou processá-los fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Os arquivos ficam em áreas privadas. Para funcionar sem internet, telas recentes e registros ainda não enviados também ficam no seu aparelho: mantenha-o protegido com senha. As telas são apagadas quando você sai da conta. Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los quando a lei ou uma autoridade competente exigir.

Guardamos os dados enquanto a conta existir e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais. O histórico de validações e de consultas de mandado pode ser mantido mesmo depois da exclusão da conta, para fins de auditoria.

Você pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção ou a exclusão dos seus dados, além de informações sobre o compartilhamento, nos termos da LGPD, pelo contato [e-mail de contato para dados pessoais].

O serviço pode passar por interrupções e mudanças. Podemos atualizar estes termos, e avisaremos no aplicativo quando houver mudança relevante. Dúvidas podem ser enviadas para [e-mail de contato para dados pessoais].